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O trabalho infantil no Brasil tem se revelado uma triste realidade que deve ser enxergada, enfrentada
e, sobretudo, transformada.
Muito embora a legislação brasileira, nos últimos anos, tenha avançado consideravelmente
em relação ao tema, observa-se, infelizmente, um atraso substancial
quanto à visão do problema por alguns setores da sociedade. Às crianças
de família com melhor renda incentivam-se o estudo, o lazer e os demais
direitos relati
vos à idade. De outro lado, quanto àquelas oriundas de
classes menos favorecidas, restam-lhes tão-somente a visão fatalista,
errada e perversa de que trabalho é o único meio a “livrá-las” das
ruas, das drogas, da marginalidade.
Alterar as leis é mais fácil que mudar as pessoas. Os dados estatísticos
indicam o caminho da tragédia social que é desenhada diariamente
pelo trabalho precoce. Acidentes, mortes, sequelas físicas,
alcoolismo, drogas, prostituição, evasão escolar. O trabalho infantil
impede que as crianças pobres de hoje logrem, por meio do estudo,
um futuro melhor que o de seus pais. Inverte-se de modo indisfarçável
a lógica da proteção e perpetua-se o ciclo da miséria familiar.
As evidências materiais, enfi m, aclaram a dimensão do problema, mas a
dominação ideológica, embora contestada, prevalece.
O Ministério Público do Trabalho tem como missão constitucional (art. 127), também,
mudar essa sombria realidade. Elegeu, como objetivo institucional, erradicar
a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalho do adolescente. Entendeu,
nesse caminho, que o trabalho infantil é uma das piores formas de violação
dos direitos fundamentais.
Contudo, como pressuposto ao alcance desse objetivo está o alinhamento de um trabalho árduo
com órgãos que atuam e vivenciam de forma epiderme os problemas e desafi os das cidades, dos
bairros, das pessoas. Os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças
e Adolescentes, sem a menor dúvida, revelam-se como instituições de extrema importância
nesse processo.
Nesse contexto, o presente manual tem como objetivo a capacitação dos conselheiros tutelares
e pretende que o seu uso consagre aquela instituição como uma verdadeira ferramenta
apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país.
Inicia-se com a apresentação do Ministério Público brasileiro e em especial do
Ministério Público do Trabalho. Após, retrata, de forma objetiva, os conceitos
jurídicos quanto ao “trabalho infantil”, permissivo e protetivo. Explica
a correta atuação do Conselho Tutelar sob uma perspectiva que congregue
efetividade à ação do Ministério Público do Trabalho. Apresenta,
enfi m, uma proposta de fortalecimento da rede de ações e, no plano
local, um projeto concreto de atuação temática.
O futuro de nossas crianças começa agora. As instituições e as pessoas
não existem sem um propósito que as dignifi quem.
Registre o seu legado para a mudança dessa história. Alcançar os
nossos objetivos depende, também, do sucesso da articulação de
nossos trabalhos.
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